Clima

SBCE: Fazenda propõe fases de inclusão e atinge setor de resíduos

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O Ministério da Fazenda apresentou em maio de 2026 uma proposta preliminar de cobertura setorial do SBCE, definindo a inclusão de indústrias em fases até 2031.

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A inclusão dos setores ocorrerá em três fases: 2027 (setores intensivos em carbono), 2029 (incluindo resíduos) e 2031 (modais de transporte).

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Empresas com emissões acima de 10 mil tCO₂eq/ano deverão relatar, e acima de 25 mil tCO₂eq/ano estarão sujeitas a limites e conciliação periódica.

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A fase inicial de reporte é estratégica para evitar multas de até 3% do faturamento bruto e garantir competitividade frente a mecanismos como o CBAM europeu.

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