Licenciamento

Rio deve incluir impacto climático no licenciamento em até 90 dias

1

Justiça determina que Prefeitura do Rio inclua impacto climático no licenciamento ambiental.

2

Empreendimentos emissores têm 90 dias para apresentar planos de redução e compensação.

3

Prefeitura tem 120 dias para entregar relatório de cumprimento sob risco de multa diária de R$ 100 mil.

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