Normas

Quilombolas de Degredo, Povoação e Santa Efigênia aprovam reparação do Rio Doce

1

Novo Acordo do Rio Doce foi homologado pelo STF em 6 de novembro de 2024 e prevê R$ 170 bilhões.

2

Degredo (ES) aprovou o modelo de reparação em quatro assembleias territorializadas.

3

Povoação (ES) e Santa Efigênia (MG) aprovaram acordos de reparação coletiva em junho de 2026.

4

O MIR atua no Anexo 3, que trata de danos coletivos a povos indígenas e quilombolas.

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