Licenciamento
1
Plano prevê licenciamento automático se o órgão de controle não se manifestar no prazo.
2
Condicionantes de empreendimentos teriam validade fixa de 20 anos com punição ao Estado por alteração.
3
Proposta visa revisar o papel do Ibama e eliminar travas da Reserva Legal na Amazônia.
4
Programa de governo defende a liberação da técnica de fracking para exploração de gás e petróleo.
Gostou do resumo?