Licenciamento

Pesquisa mineral pode ficar sem licença ambiental em todo o país

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MME finaliza resolução que dispensa de licenciamento ambiental a fase de pesquisa mineral em todo o país

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A dispensa não vale para lavra, retirada ou beneficiamento do minério

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Hoje as exigências para pesquisa mineral variam de estado para estado

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A PNMCE, sancionada por Lula em 15/9, prevê até R$ 7 bilhões em incentivos

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