Resíduos
1
Fundamentado na Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano define como a empresa manuseia desde os insumos até a entrega final dos resíduos para transportadores e destinadores licenciados.
2
A exigência de elaboração do plano não se aplica a todos os estabelecimentos de forma igualitária.
3
A Lei 12.305/2010 estabelece categorias gerais, mas cabe aos estados e aos municípios detalharem as obrigações por meio de decretos, normas técnicas e portarias específicas de seus órgãos ambientais.
4
Estão obrigadas a apresentar o documento as indústrias, os estabelecimentos de saúde, as construtoras, os prestadores de serviços de saneamento básico e as empresas que geram resíduos perigosos de qualquer volume.
5
Comércios varejistas de grande porte, terminais de transporte e empresas que geram resíduos com características especiais também entram na mira dos órgãos fiscalizadores.
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