Normas

MPF processa ANM por lavagem de ouro em Terras Indígenas

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MPF ajuizou ação civil pública contra a ANM por falhas na fiscalização de Permissões de Lavra Garimpeira na Amazônia

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98 PLGs irregulares em Pará, Mato Grosso e Rondônia, controladas por 20 titulares, concentram 97% do ouro declarado analisado

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Ação estima mais de 25 toneladas de ouro, cerca de R$ 18,4 bilhões, entre 2018 e março de 2026

4

MPF pede grupo técnico em 30 dias e suspensão cautelar de permissões com CFEM sem lastro físico em 60 dias

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