Normas

Lei 15.512 garante prioridade absoluta a crianças na pauta ambiental

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A Lei nº 15.512/2026 altera a Lei 6.938/1981, o ECA e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

2

A norma estabelece prioridade absoluta para o acesso de crianças e adolescentes à natureza.

3

Decisões públicas e privadas com impactos socioambientais devem priorizar o bem-estar de menores de idade.

4

A mudança legislativa reflete pareceres recentes de cortes internacionais sobre clima e direitos humanos.

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