Normas
1
O Decreto nº 13.096/2026 regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.
2
O Rehidro permite suspensão de PIS/Pasep e Cofins, convertida em alíquota zero após comprovação de metas ambientais e tecnológicas.
3
Empresas devem destinar 1% do investimento para sustentabilidade e outro 1% para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
4
O PHBC estabelece um teto de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, distribuídos por meio de procedimentos concorrenciais.
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