Biodiversidade
1
O Decreto nº 13.043/2026 instituiu a Política Nacional de Governança da Terra no país.
2
A norma estabelece interoperabilidade entre os cadastros e cooperação entre União, estados e municípios.
3
A exigência de integração de dados fundiários e ambientais foi impulsionada pela ADPF nº 743 do STF.
4
O Brasil possui cerca de 60 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, que concentram um terço do desmatamento.
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