Normas

CONAMA obriga monitoramento em tempo real de maquinário em garimpo

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O CONAMA aprovou a obrigatoriedade de rastreamento em tempo real para maquinários como retroescavadeiras e balsas.

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Fabricantes de equipamentos para garimpo devem garantir sistemas de monitoramento de localização.

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Governo federal prepara nova normativa conjunta com Minas e Energia para restringir o uso de mercúrio.

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Exploração de terras raras exigirá licenciamento ambiental rigoroso e proibição de exportação de minério bruto.

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