Normas

CONAMA na prática: como uma resolução vira exigência no seu processo

1

O CONAMA edita resoluções que estabelecem padrões e regras ambientais de alcance nacional.

2

Essas resoluções chegam ao empreendimento como padrão de emissão, de lançamento e como condicionante da licença.

3

Desconhecer a resolução aplicável não afasta a exigência, e o órgão licenciador a cobra na análise.

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