Licenciamento
1
Novas regras de licenciamento para aquicultura entram em vigor em abril de 2027 por resolucao do CONAMA.
2
O enquadramento passa a ser definido pelo volume de producao e pelo potencial poluidor do sistema de cultivo.
3
Pequenos empreendimentos de baixo impacto poderao utilizar a Licenca por Adesao e Compromisso autodeclaratoria.
4
O cultivo de especies exóticas deixa de ser condicionante direto do rito, mas mantem obrigacoes de controle de escape.
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