Licenciamento

Como se preparar para uma fiscalização ambiental

1

A fiscalização confere se a licença está válida e se as condicionantes foram cumpridas.

2

Manter comprovações de MTR, monitoramentos e relatórios em dia é a melhor preparação.

3

Durante a visita, receba o agente, acompanhe a vistoria e registre o que for apontado.

4

Prazo, defesa e recurso em caso de auto de infração dependem da legislação do órgão autuante.

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