Biodiversidade

Comissão da Câmara aprova PL que eleva penas por crime ambiental

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PL 4000/24 eleva para reclusão de 2 a 5 anos a pena por corte de árvores em APP

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Incêndio em floresta passa de reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos

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Substitutivo prevê valores mínimos de reparação por danos climáticos e à saúde

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Projeto ainda precisa de novo relator na CMADS e passar pela CCJC

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