Clima
Em resumo
Lacuna na regulamentação da reforma tributária deixa transações de balcão fora de isenção e ameaça projetos de descarbonização.
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A falta de harmonização entre a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e a Lei Complementar nº 214/2025 gerou um impasse tributário...
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A divergência normativa decorre da assimetria conceitual estabelecida pelo próprio arcabouço legal.
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Com essa restrição, as alienações diretas de balcão, modelo que concentra grande parte do mercado voluntário brasileiro, ficaram desprovidas de proteção tributária expressa.
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