Normas

Totens de segurança em BH: projeto define regras para o uso do espaço público

Em resumo

Aprovado em 1º turno, o PL 817/2026 inclui no Código de Posturas regras para a instalação de totens de segurança nas vias da capital, com autorização da Prefeitura e padrões definidos em regulamentação.

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 817/2026, do vereador Braulio Lara (Novo), que inclui no Código de Posturas...

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A proposta cria uma regulamentação municipal para equipamentos de monitoramento que, segundo o autor, já vêm sendo usados em diferentes locais e, com o projeto, ganham regras...

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O Código de Posturas é a lei que organiza o uso do espaço público da capital, incluindo calçadas e mobiliário urbano.

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