TJSP derruba alteração no zoneamento de São Paulo e aponta falhas

Em resumo Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional trecho da lei municipal que alterou o mapa urbano sem debate prévio adequado.

1 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 18.177 de 2024, que havia modificado novamente o mapa de parcelamento,...

2 Com o entendimento, o Tribunal restabeleceu o zoneamento original da revisão principal aprovada pela Lei nº 18.081 de 2024 e preservou os atos administrativos já praticados sob a...

3 Entre 2016 e 2024, a superfície das zonas de estruturação urbana em São Paulo saltou de aproximadamente 63,4 milhões para 74,6 milhões de metros quadrados, o que representa uma...

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