Biodiversidade

Supressão de vegetação e Reserva Legal: o que o CAR exige antes de desmatar

Em resumo

Retirar vegetação de uma área depende de autorização e de regularidade fundiária ambiental. Fazer sem isso é crime, não infração leve.

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Retirar vegetação nativa de uma área para viabilizar uma obra ou uma atividade agrícola não é decisão que se toma sozinho no terreno.

2

O Código organiza a proteção da vegetação em torno de alguns conceitos centrais. A Área de Preservação Permanente, a APP, protege margem de rio, topo de morro e outras faixas...

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O CAR virou a base do controle. É nele que se declara o perímetro do imóvel, as APPs, a Reserva Legal e as áreas de uso consolidado.

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