Normas
Em resumo
Julgamento no Supremo nesta quarta-feira (26) avalia se o Ministério Público precisará acionar o Judiciário para obter dados e perícias em investigações.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.982, que discute os limites constitucionais do poder...
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A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) emitiu alerta sobre os riscos da medida para a tutela ambiental e a proteção de comunidades...
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Para dimensionar a capilaridade da instituição no setor, a Abrampa resgatou dados consolidados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho...
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