Licenciamento
Em resumo
Supremo Tribunal Federal inicia análise de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre regras gerais de licenciamento, marco temporal e moratória da soja.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia na próxima sexta-feira o julgamento de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade de leis...
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As discussões sobre o marco temporal começam no plenário virtual, com período de votação agendado de 7 a 18 de agosto, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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Em sessões presenciais marcadas para o dia 12 de agosto, o tribunal examinará legislações estaduais de Mato Grosso e Rondônia que proíbem a concessão de benefícios fiscais e...
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