Biodiversidade
Em resumo
Com placar empatado em 5 a 5, corte suprema aguarda nova nomeação para definir o futuro da lei catarinense que alterou os limites da unidade de conservação.
1
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5385 contra a Lei estadual 14.661 de 2009, de Santa Catarina.
2
A Procuradoria-Geral da República moveu a ação sob a tese de que a legislação catarinense desmembrou a unidade de proteção integral e diminuiu a tutela sobre remanescentes de Mata...
3
Na retomada da sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista validando a regra e recebeu o apoio de Dias Toffoli.
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