Normas
Em resumo
Liminar do ministro Flávio Dino, referendada pelo plenário, autoriza exploração mineral no território e dá ao Congresso dois anos para legislar sobre o tema.
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O Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Flávio Dino que autoriza a mineração no território do Povo Cinta-Larga.
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A Corte também deu prazo de até dois anos para o Congresso Nacional editar lei sobre exploração mineral em Terras Indígenas.
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No caso dos Cinta-Larga, a decisão determina a consulta aos indígenas e dá prioridade às cooperativas indígenas na atividade, inclusive quando garimpeiros já tiverem começado a...
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