Biodiversidade

STF dá 24 meses para Congresso regular mineração indígena

Em resumo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar que estabelece prazo de dois anos para votação de lei sobre mineração em terras indígenas.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (13), a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que impõe ao Congresso Nacional o prazo de 24 meses...

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Durante o julgamento, o relator destacou que a lacuna normativa persiste há 37 anos, período em que a falta de diretrizes específicas tem favorecido a expansão de atividades...

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A Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecem que os povos originários detêm a posse permanente e o usufruto exclusivo das...

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