Normas

STF dá 24 meses ao Congresso para regulamentar mineração em TIs

Em resumo

A decisão do Supremo Tribunal Federal impõe um prazo para o Legislativo criar regras para a atividade, reacendendo o debate sobre os riscos e benefícios da exploração mineral em territórios originários.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em fevereiro um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas (TIs).

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O ministro Flávio Dino, relator da decisão, argumentou que a mineração já ocorre de forma ilegal e violenta, sem respeito às normas ambientais.

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Contudo, a tese de que a legalização eliminaria o garimpo ilegal não é consenso. Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta...

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