SBCE: Fazenda propõe fases de inclusão e atinge setor de resíduos

Em resumo O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta preliminar para a cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), definindo a inclusão de diversos segmentos em três fases até 2031, com impacto direto na competitividade das empresas.

1 O Ministério da Fazenda divulgou em maio de 2026 uma proposta preliminar de cobertura setorial para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

2 A iniciativa decorre da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE, um marco legal baseado no modelo de cap-and-trade.

3 A regulamentação infralegal já está em andamento. O Decreto nº 12.677/2025 criou a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda, designando-a como...

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