Normas
Em resumo
Projeto estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza e prioridade em crises climáticas.
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, que estabelece princípios e diretrizes para assegurar o direito de crianças e adolescentes a um...
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O texto determina que o poder público garanta prioridade absoluta a esse público em situações de riscos socioambientais e climáticos.
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Para incorporar as novas diretrizes ao ordenamento jurídico brasileiro, o projeto altera três legislações federais vigentes.
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A matéria completa, com fontes e contexto.