PL 2.898/2025 pode atrasar fiscalização ambiental por até dois anos

Em resumo O Projeto de Lei nº 2.898/2025 prevê que infratores ambientais tenham até dois anos para se regularizar antes de medidas administrativas, o que é criticado por enfraquecer a proteção ambiental.

1 Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, o PL nº 2.898/2025, propõe alterar a fiscalização ambiental ao conceder um prazo de até dois anos para infratores se...

2 A proposta representa uma inversão da lógica atual de proteção ambiental no Brasil.

3 A concessão de um período de até dois anos para regularização é considerada incompatível com a urgência da proteção ambiental.

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