Água
Em resumo
A outorga preventiva reserva a vazão necessária para um empreendimento em fase de planejamento, sem conceder o direito imediato de captação ou lançamento.
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A outorga preventiva de uso da água é o ato administrativo emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos que declara a reserva de disponibilidade hídrica para um determinado...
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Prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), essa modalidade é solicitada nas fases iniciais do projeto, como nos estudos de viabilidade econômica e...
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Durante o processo de licenciamento ambiental, o documento costuma ser exigido na etapa da Licença Prévia (LP).
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