Licenciamento
Em resumo
Entenda em quais situações uma atividade não necessita de licença prévia, o papel da certidão e quais obrigações ambientais permanecem exigíveis.
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A dispensa de licenciamento ambiental é a manifestação oficial pela qual o órgão ambiental competente declara que determinado empreendimento, obra ou atividade não está sujeito ao...
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Embora a atividade não exija o licenciamento convencional, o empreendedor geralmente precisa obter um documento formal que comprove essa condição.
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O documento serve para comprovar a regularidade do estabelecimento perante órgãos de fiscalização, bancos públicos para obtenção de financiamentos, cartórios e prefeituras durante...
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