Licenciamento
Em resumo
Entenda a obrigação financeira de compensação ambiental aplicada a empreendimentos de significativo impacto e os critérios do cálculo.
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A compensação ambiental é uma obrigação financeira imposta a empreendimentos de significativo impacto ambiental, exigida durante o processo de licenciamento com base na Lei...
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O órgão ambiental competente define a necessidade da compensação após a análise do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório.
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O cálculo do valor devido baseia-se no grau de impacto ambiental apontado nos estudos técnicos apresentados pelo empreendedor.
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A matéria completa, com fontes e contexto.