Normas
Em resumo
Ação civil pública aponta 98 permissões de lavra garimpeira irregulares no Pará, Mato Grosso e Rondônia, ligadas a R$ 18,4 bi em ouro entre 2018 e 2026.
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por falhas e omissões na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG)...
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O levantamento que embasou a ação partiu de dados do Greenpeace Brasil e de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Para o MPF, a agência deixou brechas em três pontos. O primeiro é a ausência de critérios científicos e técnicos claros para definir quando uma área pode receber uma PLG.
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