Clima
Em resumo
Ministério Público Federal se manifesta a favor da ação que questiona a Resolução 244 da CVM, que tirou a obrigatoriedade de reporte de sustentabilidade das empresas de capital aberto.
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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da ação civil pública que pede a suspensão da Resolução 244 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pediu para atuar...
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Ao lado do Instituto de Direito Coletivo (IDC) e da associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), o MPF pede entrar como coautor da ação.
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Para o MPF, a Resolução 244 foi editada sem análise de impacto regulatório (AIR) e sem consulta pública, o que contraria a legislação aplicável.
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