MPF aponta inconstitucionalidade em projeto que tenta anular expansão de Taiamã

Em resumo Nota técnica do Ministério Público Federal afirma que Projeto de Decreto Legislativo contra a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã apresenta vício formal.

1 O Ministério Público Federal classificou como inconstitucional a tentativa de anular a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, localizada no Pantanal mato-grossense.

2 A ofensiva legislativa contra a expansão é liderada pela deputada federal Coronel Fernanda, que protocolou o PDL com o argumento de que a medida ocorreu sem a devida escuta dos...

3 Segundo a manifestação jurídica do procurador da República Gabriel Infante, o projeto legislativo que tenta sustar o decreto padece de vício procedimental.

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