Normas
Em resumo
Presidente em exercício sanciona lei que autoriza subsídio de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste e recursos do BNDES para compra de caminhões e ônibus.
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O governo federal sancionou nesta quarta-feira a Lei 15.528, de 2026, originada do Projeto de Lei nº 5.649, que estabelece novas diretrizes de financiamento e apoio a setores...
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Para o setor sucroenergético, a legislação autoriza a concessão de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue na safra 2025/2026.
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No setor de transporte, a lei autoriza a destinação de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e...
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