Resíduos

Lei paulistana contra plásticos descartáveis segue sem decreto após seis anos

Em resumo

Oceana, Idec e IDC pediram ao TJSP que obrigue a Prefeitura de São Paulo a publicar o decreto que regulamenta a Lei 17.261/2020.

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Três entidades ingressaram com Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a Prefeitura de São Paulo para cobrar a publicação do decreto que torna...

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A lei foi sancionada em janeiro de 2020 e proíbe o fornecimento de plásticos descartáveis de uso único, como copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões, em...

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As entidades sustentam que a Prefeitura é omissa por não ter publicado a regulamentação.

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