Normas
Em resumo
Nova legislação altera três diplomas legais para assegurar acesso de crianças e adolescentes à natureza e a políticas de mitigação climática.
1
O ordenamento jurídico brasileiro passa a contar com uma nova diretriz que vincula a proteção ambiental aos direitos de crianças e adolescentes.
2
A norma altera três importantes legislações federais para consolidar essa prioridade.
3
A alteração legislativa alinha o Brasil a recentes entendimentos do Direito Ambiental Internacional.
Continue lendo
A matéria completa, com fontes e contexto.