Licenciamento

Justiça suspende 39 blocos de petróleo em terra por risco ambiental

Em resumo

Decisão da 6ª Vara Federal do DF proíbe a ANP de ofertar áreas nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo sem pareceres favoráveis de ICMBio e Ibama.

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A Justiça Federal determinou a suspensão definitiva da oferta de 39 blocos exploratórios terrestres da oferta permanente de concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás e...

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Pela sentença, os blocos só podem voltar a ser ofertados depois que a ANP comprovar a regularidade técnica e ambiental da oferta.

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A ação começou em abril de 2022, quando o Arayara pediu a retirada das áreas do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão dias antes do certame.

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