Biodiversidade
Em resumo
Sancionada nesta quarta-feira, nova legislação altera o ECA para incluir o direito de crianças e adolescentes à natureza no planejamento urbano e climático.
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Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.512/2026, que insere no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o reconhecimento formal do direito de crianças e adolescentes...
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A legislação determina que estados e municípios passem a considerar as necessidades específicas desse público na formulação de políticas públicas nas áreas ambiental, climática,...
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A nova lei estabelece que a atuação governamental seja articulada entre diferentes níveis e setores da administração pública para abranger a gestão integrada da água, do ar, do...
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