Normas
Em resumo
Novo decreto detalha o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, estabelecendo critérios para incentivos fiscais, certificação e metas de conteúdo nacional.
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O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.096/2026, que regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
2
O principal instrumento de incentivo fiscal é o Rehidro, que garante a suspensão temporária do PIS/Pasep e da Cofins sobre insumos e serviços destinados aos projetos habilitados.
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Entre as exigências do decreto, as companhias beneficiadas pelo Rehidro devem destinar ao menos 1% do valor total do investimento do projeto para iniciativas de desenvolvimento...
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