Biodiversidade

Decreto institui Política Nacional de Governança da Terra e cobra integração

Em resumo

Nova norma federal busca unificar cadastros e combater o desmatamento ilegal por meio de cooperação entre União, estados e municípios.

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O governo federal publicou o Decreto nº 13.043/2026 para instituir a Política Nacional de Governança da Terra (PNGT), estabelecendo diretrizes inéditas para a gestão de terras...

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Para coordenar a execução das diretrizes, a norma prevê a instalação do Comitê Nacional de Governança da Terra, um colegiado de caráter consultivo com assento para entes...

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Sob a tutela do MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) opera o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), criado pela Lei nº 5.868 de 1972.

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