Normas

Decreto inclui MMA, MME e Itamaraty em comitê de minerais críticos

Em resumo

Alteração do Decreto nº 13.118 coloca os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Relações Exteriores no Comitê Executivo do CIMCE, que decide sobre habilitação de projetos.

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um novo decreto que altera o Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026, para tratar da composição do Conselho...

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O texto inclui no Comitê Executivo do CIMCE três pastas: o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério das Relações...

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Segundo o decreto, cabe ao Comitê Executivo decidir a aprovação e a habilitação de projetos.

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