Biodiversidade

Conama discute no plenário revisão da Resolução 303 sobre APPs

Em resumo

Conselho Nacional do Meio Ambiente avalia nesta terça-feira nova minuta para alinhar regras de Áreas de Preservação Permanente ao Código Florestal e ao STF.

1

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) incluiu em sua 65ª Reunião Extraordinária, marcada para esta terça-feira (6), a discussão sobre a revisão da Resolução nº 303/2002.

2

O ponto central da pauta envolve a proteção jurídica de nascentes e olhos d'água intermitentes, aqueles cursos que secam em determinados períodos do ano.

3

A defasagem normativa atual tem provocado insegurança jurídica na análise de instrumentos fundamentais de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de...

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