Compensação ambiental: o que é e quando deve ser paga

Em resumo Entenda as regras para o pagamento da compensação ambiental, o cálculo do valor e a destinação dos recursos no licenciamento.

1 A compensação ambiental é um instrumento financeiro e indenizatório obrigatório para empreendimentos de significativo impacto ambiental, destinado a apoiar a criação ou manutenção...

2 O embasamento central dessa exigência decorre da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000).

3 A compensação deve ser quitada ou executada conforme o cronograma acordado junto ao órgão licitante, em geral atrelada à emissão da licença de instalação ou ao início efetivo das...

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