Biodiversidade

Comissão da Câmara aprova PL que eleva penas por crime ambiental

Em resumo

Projeto 4000/24 dobra penas para corte em APP e cria piso de reparação por danos climáticos e à saúde. Texto ainda precisa passar pela CMADS e pela CCJC.

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4000/24, que aumenta as penas de crimes ambientais e cria regras...

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Pelo PL, o corte de árvores em áreas de preservação permanente (APPs) deixa de ser punido com detenção de um a três anos ou multa.

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A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), justificou a mudança no fato de a legislação atual permitir a conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direitos.

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