Câmara rejeita recurso e PL libera desmate em APP para irrigação

Em resumo Plenário da Câmara rejeitou recurso do Psol e o PL 2.168/2021 segue para o Senado. Texto dispensa licenciamento para supressão em APP com irrigação e dessedentação.

1 A Câmara dos Deputados rejeitou recurso apresentado pelo Psol contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2.168/2021, que dispensa de licenciamento ambiental a supressão de...

2 A proposta tem como autor o ex-deputado José Mário Schreiner (DEM/GO). Ela foi aprovada em 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter...

3 O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) para incluir, entre as atividades de utilidade pública, as obras de infraestrutura destinadas à irrigação e à dessedentação de...

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