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ANP aplica 683 autos de infração em mais de 3,3 mil fiscalizações no setor de combustíveis; multas podem chegar a R$ 500 milhões

Em resumo

Desde março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou a fiscalização e já aplicou 683 autos de infração em mais de 3,3 mil operações pelo país, identificando irregularidades em postos de combustíveis e revendas de GLP. As multas podem alcançar R$ 500 milhões.

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou 683 autos de infração em mais de 3,3 mil ações de fiscalização realizadas desde 16 de março.

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As fiscalizações são amparadas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026.

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Em 1º de julho, a ANP deu início a uma nova etapa de seu plano de fiscalização, programada para durar três meses.

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