Água
1
Engenheiros e gestores ambientais devem observar que essas regras determinam limites máximos de parâmetros físicos, químicos e biológicos antes que qualquer efluente tratado alcance o manancial receptor.
2
A norma federal atua como uma referência de base para o controle da poluição hídrica no Brasil, mas os órgãos estaduais e municipais podem estabelecer exigências mais restritivas conforme a classe do corpo hídrico.
3
Nenhuma atividade pode lançar efluentes sem o devido tratamento prévio que garanta o atendimento aos limites legais e a preservação da qualidade da água.
4
O texto normativo exige que o efluente não cause interferência negativa nos usos preponderantes do corpo receptor, como abastecimento humano, recreação ou proteção da biota aquática.
5
Além disso, a temperatura do efluente lançado deve respeitar a faixa estabelecida pela legislação para evitar impactos térmicos na fauna e na flora locais.
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