Água

Outorga de uso da água: quando é obrigatória e como não parar a obra

1

A outorga é o ato que autoriza o uso de recurso hídrico e é um dos instrumentos da Lei 9.433 de 1997.

2

Captar água de rio ou poço e lançar efluente em corpo d'água exigem outorga, salvo os usos considerados insignificantes.

3

Operar sem outorga sujeita o empreendimento a autuação e pode inviabilizar o próprio licenciamento.

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