Ruído e Vibração

O que é poluição sonora e como a lei define o excesso de ruído

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Poluição sonora é a degradação da qualidade ambiental resultante da emissão de ruídos em níveis capazes de prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

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A legislação brasileira enquadra o ruído excessivo como uma forma de poluição na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

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Além do âmbito civil e administrativo, a conduta pode caracterizar infração penal prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) ou na Lei das Contravenções Penais.

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Para que o som seja classificado legalmente como poluição sonora, não basta o incômodo subjetivo de quem escuta.

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A caracterização exige a medição técnica dos níveis de pressão sonora em decibéis e a comparação com os limites fixados para cada tipo de área e período do dia.

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